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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

1. Compromisso com a LGPD

O Private Motel 5 Estrelas está comprometido em proteger os dados pessoais de seus clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Esta página detalha como implementamos as práticas exigidas pela LGPD para garantir a segurança e a transparência no tratamento de dados.

2. Dados Pessoais Tratados

Tratamos os seguintes dados pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade:

  • Dados de identificação (nome, e-mail, telefone).
  • Dados de navegação (cookies, endereço IP).
  • Dados de pagamento (processados de forma segura).

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Execução de reservas e prestação de serviços.
  • Comunicação com os clientes (confirmações, promoções, etc.).
  • Melhoria do site e dos serviços com base em análises de uso.
  • Cumprimento de obrigações legais.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes bases legais da LGPD:

  • Consentimento do titular (ex.: ao aceitar cookies ou enviar um formulário).
  • Execução de contrato (ex.: para processar reservas).
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
  • Legítimo interesse do controlador, quando aplicável, sem prejudicar os direitos do titular.

5. Direitos do Titular dos Dados

Como titular dos dados, você tem os seguintes direitos, conforme a LGPD:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados.
  • Acesso aos seus dados pessoais tratados por nós.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
  • Eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando solicitado.
  • Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros.
  • Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail contato@privatemotel.com.br.

6. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia, controles de acesso e políticas internas de segurança. Nossos sistemas são regularmente auditados para garantir a conformidade com a LGPD.

7. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o responsável por atuar como canal de comunicação entre o Private Motel, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Você pode contatá-lo pelo e-mail: dpo@privatemotel.com.br.

8. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à LGPD, entre em contato conosco:

E-mail: contato@privatemotel.com.br
Telefone: (43) 3174-6600